Enquanto Titular de Dados Pessoais tratados pelo Medportal, você possui os seguintes direitos:

• Liberdade, intimidade e privacidade;


• Informação: direito de obter informações claras sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais, incluindo (i) a finalidade específica do Tratamento; (ii) a forma e duração do Tratamento; (iii) a identificação do Controlador e suas informações de contato; (iv) informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo Controlador e a finalidade; (v) as responsabilidades dos agentes que realizaram o Tratamento; (vi) seus direitos enquanto Titular; (vii) informações sobre possibilidade de não fornecer;


• Consentimento: nos casos em que este é requerido – e as consequências da negativa; e (viii) informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais;


• Confirmação e acesso aos dados: direito de confirmação da existência de Tratamento e, por consequência, o de acessar todos os Dados Pessoais de sua titularidade que estão sendo coletados e tratados;


• Retificação: direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;


• Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de requerer que seus Dados Pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos caso tratados em desconformidade com a LGPD;


• Portabilidade: direito de receber todos os seus Dados Pessoais fornecidos, a fim de que estes sejam transmitidos a outro fornecedor de serviço ou produto;


• Revogação do Consentimento e eliminação: direito de revogar, a qualquer tempo, o Consentimento e requerer a eliminação dos dados cujo Consentimento for retirado;


• Oposição: direito de se opor a quaisquer Tratamentos que não estejam em conformidade com a LGPD;


• Não discriminação: direito de não ter seus Dados Pessoais utilizados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;


• Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses;


• Segurança: direito de ser notificado sobre qualquer incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante à sua personalidade; e


• Petição: direito de peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que as práticas adotadas pelo Medportal violam seus direitos.

É importante notar, contudo, que algumas situações específicas impossibilitarão o atendimento dos Direitos dos Titulares. Dentre estas situações, destaca-se (i) não ser possível fazer pedidos em nomes de terceiros, a menos que o pedido seja realizado por representante legal, mediante apresentação de procuração específica; (ii) não ser possível a exclusão de dados necessários para a execução de contratos em vigor, ou cujo Tratamento decorra de obrigação legal ou regulatória.

A revogação do Consentimento, nos casos em que o Consentimento é a base legal que justifica o Tratamento do Dado Pessoal, poderá inviabilizar a continuidade da prestação do serviço ou do Tratamento por parte do Medportal.

Para exercício dos direitos mencionados acima, as solicitações devem ser encaminhadas ao Medportal, cujos contatos seguem indicados ao fim dessa Política. O Medportal poderá exigir a confirmação de alguns Dados Pessoais do Titular, ou utilizar algum dispositivo de confirmação de identidade do Titular, antes de repassar qualquer informação, a fim de prevenir que sejam repassados dados a terceiro que não seja o real Titular dos Dados Pessoais.

O Titular de Dados Pessoais é responsável pela precisão e veracidade dos dados informados ao Medportal, e está ciente de que sua imprecisão poderá implicar responsabilidades de natureza civil ou criminal, de acordo com as causas e consequências a serem apuradas.

O Titular de Dados Pessoais é igualmente responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive em decorrência de violação de quaisquer direitos de outros Titulares de Dados Pessoais, direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados intencionalmente ou por culpa, por ação ou omissão, ao Medportal, a seus funcionários ou a qualquer Titular de Dados Pessoais.

Na hipótese de serem atribuídos login e senha, o Titular dos Dados Pessoais assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e correta utilização, isentando o Medportal de qualquer responsabilidade. Login e senha são individuais e não devem ser compartilhados com terceiros.