TERMOS DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES DE ACESSO E USO

MEDPORTAL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Praia de Botafogo, 501, salas 703 e 704 (Health Arena) – Botafogo, Rio de Janeiro/RJ – CEP 22250911, inscrita no CNPJ sob o nº 10.784.446/0001-08, (“Medportal”), é proprietária e administradora do ambiente virtual de aprendizagem nas áreas de ciências da saúde, acessível pela URL http://www.medportal.com.br (“AVA“), o qual oferece: (i) acesso a video-aulas, material de apoio, dentre outros conteúdos da Contratante, e soluções tecnológicas integradas para treinamentos livres e atualização; (ii) acesso à “Biblioteca de Conteúdos Medportal“, os quais contêm cursos online de propriedade do Medportal.


01. OBJETO

01.1

Objeto.  Por estes Termos e Condições de Uso (“Termos”), o Medportal apresenta as regras para que a Contratante realize o acesso e uso do AVA, nos termos da Licença de Uso (conforme definido entre o Contrato de Prestação de Serviços de AVA entre o Medportal e a Contratante).

01.2

Gerenciamento de acesso.  Caberá à Contratante o gerenciamento dos acessos ao AVA por seus administradores, empregados e prestadores de serviço (“Usuários”) e a atualização dos canais de comunicação com os Usuários. Cada par de login e senha será nominal e de uso pessoal e intransferível, e utilizará um endereço de email válido, CPF, matrícula ou um identificador único do respectivo Usuário, sendo a Contratante responsável pela observância e controle do uso adequado de tais logins e senhas.

01.3

Aceite.  O Usuário declara ter lido e entendido todas as condições previstas neste Termo e aceita vincular-se integralmente às condições aqui estipuladas, sem reservas ou ressalvas, ao acessar, interagir, criar uma conta ou navegar pelo AVA.

01.4

Vedações.  Sem prejuízos de outras vedações nestes Termos, estão proibidos: (i) transferir, comercializar, sublicenciar, emprestar, alugar, arrendar ou de qualquer outra forma utilizar o AVA em desacordo com a Licença de Uso; (ii) efetuar modificações, acréscimos ou derivações do AVA por si própria ou através da contratação de terceiros; (iii) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o AVA, ou tomar qualquer outra medida que possibilite o acesso ao código fonte do mesmo; e (iv) copiar, total ou parcialmente, o AVA ou sua documentação, ou usar de modo diverso do expressamente estipulado no presente Contrato.

01.5

Interrupção de acesso.   Sem prejuízo de outras disposições neste instrumento, o Medportal reserva-se o direito, sem qualquer ônus, as matrículas ora contratadas e cancelar de forma imediata o acesso da Contratante e dos Usuários por ela matriculados em caso de inadimplência ao presente contrato ou violação aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade constante em https://medportal.com.br/termos-de-uso/ e https://medportal.com.br/politica-de-privacidade/


02. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo do AVA abrange, mas não se limita a ilustrações, fotografias, vídeos, softwares, bases de dados, redes, textos, arquivos, layouts e quaisquer outros direitos autorais e criações intelectuais. Tais elementos são propriedade exclusiva da Contratante, do Medportal, ou dos respectivos licenciantes, conforme o caso, e são protegidos por leis e tratados de propriedade intelectual, inclusive pela Lei 9.609/98 (Lei de Software), Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial) e pela Constituição Federal do Brasil.

O uso, exploração, imitação e reprodução do todo ou parte de qualquer direito de propriedade intelectual de propriedade, ou licenciado, pela Contratante ou pelo Medportal, é estritamente proibido.


03. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

Nossa Política de Privacidade abrange os termos e condições aplicáveis ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo seus propósitos e os direitos assegurados ao titular dos dados. Você pode acessá-la clicando neste link https://medportal.com.br/politica-de-privacidade/ .

04. USO DA INTERNET E DA REDE DE CELULAR

As aplicações do Medportal exigem o uso da Internet para funcionar. Você entende e consente que tais aplicações poderão utilizar a Internet dos dados móveis de seu celular se o Wi-Fi não estiver disponível e isso poderá causar a cobrança de taxas pelo provedor de Internet do seu celular. O Medportal não se responsabiliza pela cobrança ou pagamento dessas taxas.

05. CORREÇÃO DO PRODUTO

O AVA é um produto contínuo e suscetível a falhas e outras imperfeições. O Medportal e os seus licenciantes comprometem-se a tentar consertar qualquer falha ou imperfeição nos termos do SLA ajustado com o Contratante. Você poderá reportar seu problema através do e-mail suporte@medportal.com.br.

06. AUSÊNCIA DE GARANTIAS

O MEDPORTAL FORNECE ESTE AVA “COMO ESTÁ”, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. O MEDPORTAL NÃO FAZ NENHUMA PROMESSA SOBRE O AVA INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A SEU CONTEÚDO, FUNÇÕES, CONFIABILIDADE OU CAPACIDADE DE ATENDER A SUAS NECESSIDADES.
VOCÊ ENTENDE E CONSENTE QUE O SEU USO DO AVA FICA A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E RISCO.

07. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

VOCÊ ENTENDE E CONSENTE QUE O MEDPORTAL NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO QUE PODERÃO OCORRER DURANTE OU POR CAUSA DO USO DO AVA.
VOCÊ CONCORDA EM MANTER O MEDPORTAL E SEUS RESPECTIVOS DIRETORES E EMPREGADOS ISENTOS DE QUALQUER PROCESSO LEGAL E DE QUAISQUER PERDAS, RESPONSABILIDADES, DANOS E DESPESAS INCORRIDAS PELO USO DO AVA, INCLUINDO O DOWNLOAD, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E USO DO AVA, OU SUA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.


08. DISPOSIÇÕES GERAIS

08.1

Alterações.  O Medportal poderá alterar os Termos a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério. Os aditamentos ao Termo entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados no AVA. No prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação dos aditamentos, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o Termo estará rescindido imediata e unilateralmente, mantendo-se a cessão dos direitos autorais já realizada. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou o aditamento ao Termo. 

08.2

Cessão dos Termos.  O Medportal reserva-se o direito de ceder total ou parcialmente os direitos e obrigações estabelecidos neste Termo.

08.3

Vinculação.  Estes Termos não implicam a formação de vínculo de qualquer natureza entre as Partes, nem entre uma Parte e os Usuários. Este Termo obriga a cada uma das Partes e seus sucessores a qualquer título.

08.4

Notificações.  Todas as entregas de documentos, comunicações e notificações do Usuário ou Medportal referentes ao presente Termo deverão ser efetuadas pelo e-mail financeiro@medportal.com.br.

08.5

Vigência.  Estes Termos entram em vigor a partir da sua aceitação no acesso ao AVA e é válido até que você interrompa o uso do AVA.

08.6

Foro.  As Partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital, no estado do Rio de Janeiro, como o único competente para a resolução de qualquer litígio decorrente deste Termo.